Projeto de Lei do Senado n° 269, de 1981
- Autoria
- Senador Luiz Fernando Freire (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A PRESTAREM AO PUBLICO SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E OUTROS ASSEMELHADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 269/1981
- Autor:
- Senador Luiz Fernando Freire (/)
- Data:
- 21/09/1981
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A PRESTAREM AO PUBLICO SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E OUTROS ASSEMELHADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPROGRAFIA, DOCUMENTO.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 01/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 21/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 22 09 PAG 4511.
- 21/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49