Projeto de Lei do Senado n° 269, de 1985

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PREVE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO LIQUIDO DA ARRECADAÇÃO DE DOIS TESTES ANUAIS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO OU REFORMA DOS CAMPOS DE TREINAMENTO OU COMPETIÇÃO DOS CLUBES, DOS ESTADIOS MUNICIPAIS OU ESTADUAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/06/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 269/1985
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
17/09/1985
Descrição/Ementa
PREVE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO LIQUIDO DA ARRECADAÇÃO DE DOIS TESTES ANUAIS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO OU REFORMA DOS CAMPOS DE TREINAMENTO OU COMPETIÇÃO DOS CLUBES, DOS ESTADIOS MUNICIPAIS OU ESTADUAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, NUMERO, TESTE, ANO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, (CEF), IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, CAMPO, FUTEBOL, TREINAMENTO, COMPETIÇÃO, CLUBE, MUNICIPIOS, ESTADOS. REQUISITOS, DESTINAÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, FUTEBOL, TIME.
18/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 06 PAG 1935.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO
PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A
QUE FOI DISTRIBUIDO.
10/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 462 - CCJ E 463 - CF.
DCN2 11 06 PAG 1812.
29/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN CID SAMPAIO, CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO
SEN HELIO GUEIROS.
04/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CID SAMPAIO.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
25/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
17/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 18 09 PAG 3435.
17/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53