Projeto de Lei do Senado n° 270, de 1981
- Autoria
- Senador Lázaro Barbosa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS PARA SALDAR EMPRESTIMOS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 270/1981
- Autor:
- Senador Lázaro Barbosa (/)
- Data:
- 21/09/1981
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS PARA SALDAR EMPRESTIMOS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), EMPRESTIMO, PROGRAMA DE CREDITO, EDUCAÇÃO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
- 17/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 649 - CCJ, 650 - CEC, 651 - CLS E
652 - CF.
DCN2 18 09 PAG 3432.
- 12/09/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 12/09/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 25/06/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALVARO DIAS, CONTRARIO.
- 08/05/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALVARO DIAS.
- 23/08/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALVARO DIAS.
- 16/08/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL.
- 08/06/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 16/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 06/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO.
- 20/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 04 PAG 1179.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 555).
- 13/04/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 555).
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ 555, DO SEN HENRIQUE SANTILLO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 14 04 PAG 0973.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 01/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 21/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC, CLS E CF.
DCN2 22 09 PAG 4517.
- 21/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49