Projeto de Lei do Senado n° 271, de 1981

Autoria
Senador Gastão Müller (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONSIDERA PRESTAÇÃO DE SOCORRO E A INTERVENÇÃO MEDICA ARBITRARIA INDISPENSAVEL A SALVAÇÃO DA VIDA DE TERCEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/04/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 271/1981
Autor:
Senador Gastão Müller (/)
Data:
22/09/1981
Descrição/Ementa
CONSIDERA PRESTAÇÃO DE SOCORRO E A INTERVENÇÃO MEDICA ARBITRARIA INDISPENSAVEL A SALVAÇÃO DA VIDA DE TERCEIRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/09/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
INTERVENÇÃO, MEDICO, ARBITRIO, SALVAMENTO, VIDA, TERCEIROS.
20/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
08/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 04 PAG 0616.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
08/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
08/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
04/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
03/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
24/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 728 - CCJ.
DCN2 25 09 PAG 3644.
18/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA INJURIDICIDADE, NO
MERITO, INCONVENIENTE.
14/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
20/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
22/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
06/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 0773.
06/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
06/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 313).
14/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 313).
14/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 313, DO SEN GASTÃO MULLER,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 15 03 PAG 0346.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
01/10/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
22/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CS.
DCN2 23 09 PAG 4539.
22/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49