Projeto de Lei do Senado n° 271, de 1991
- Autoria
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DOS GARIMPEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 271/1991
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 08/08/1991
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O ESTATUTO DOS GARIMPEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, ESTATUTO, GARIMPEIRO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FORMA, GARIMPEIRO, PESSOA FISICA, EXTRAÇÃO, SUBSTANCIA, MINERAL. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, PROFISSIONALISMO, OBRIGATORIEDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, GARIMPEIRO, EXPEDIÇÃO, SINDICATO. HIPOTESE, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, GARIMPEIRO, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, FILIAÇÃO, SINDICATO. DIREITOS, EMPREGADOR, EMPREGADO, PROCURADOR, PEDIDO, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, GARIMPEIRO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONTRATO DE TRABALHO, GARIMPEIRO, HIPOTESE, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, IDADE, DIREITOS, ADULTO, TRANSPORTE, ABRIGO, ALIMENTAÇÃO. NORMAS, HIGIENE, SEGURANÇA DO TRABALHO, GARIMPEIRO. CRITERIOS, ORGANIZAÇÃO SINDICAL, CATEGORIA, DEFESA, DIREITOS. COMPETENCIA, ESTADO, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, GARIMPO, COOPERATIVA. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, SUBSTANCIA, ATIVIDADE, DANOS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. PROIBIÇÃO, CONTRATO, PARCEIRO, VENDA, PRODUTO, GARIMPEIRO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 06/05/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO MARIZ.
- 13/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1413 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 12 PAG 9441.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1413 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 946.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1413 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO
RQ. 946.
- 12/12/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 946).
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 946, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00207 1991.
DCN2 13 12 PAG 9298.
- 25/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 15/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 08 PAG 4535.
- 08/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:32