Projeto de Lei do Senado n° 271, de 1996
- Autoria
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 271/1996
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 17/12/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, EFICIENCIA, EFICACIA, POLITICA, SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, REDUÇÃO, PROBLEMA, FOME, DESEMPREGO, DESOCUPAÇÃO, ANALISE, MOTIVO, CARENCIA, POBREZA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, PROJETO, MOBILIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, COMBATE, MISERIA. OBJETIVO, PROGRAMA, INCENTIVO, PARCERIA, INTEGRAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, GARANTIA, RECURSOS, CRITERIOS, HIPOTESE, VIABILIDADE, CONVENIO.
- Observações:
- (CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO DO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN PEDRO SIMON, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 20/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 20/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS E CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 18 12 PAG 20882 A 20884.
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23