Projeto de Lei do Senado n° 272, de 1989
- Autoria
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A ASSISTENCIA OCULAR AOS PRE-ESCOLARES E AOS ESCOLARES DE I E II GRAUS, NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES DE ENSINO PUBLICO E PARTICULAR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 272/1989
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 14/09/1989
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A ASSISTENCIA OCULAR AOS PRE-ESCOLARES E AOS ESCOLARES DE I E II GRAUS, NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES DE ENSINO PUBLICO E PARTICULAR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA, OCULOS, ESTUDANTE, EDUCAC?A?O PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 28/03/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/09/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARIO MAIA.
- 22/09/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 09 PAG 4765.
- 14/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:37