Projeto de Lei do Senado n° 272, de 1997
- Autoria
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO RECOLHIMENTO DAS TARIFAS AEROPORTUARIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 272/1997
- Autor:
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Data:
- 04/12/1997
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO RECOLHIMENTO DAS TARIFAS AEROPORTUARIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, RECOLHIMENTO, TARIFA AEROPORTUARIA, ADICIONAL, CRIAÇÃO, LEI, PROPORÇÃO, PERCENTAGEM, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA, AEROVIARIO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, EXCLUSÃO, TARIFA, UTILIZAÇÃO, AUXILIO, NAVEGAÇÃO AEREA, TELECOMUNICAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, DISPOSITIVOS, LEI, INICIO, POSTERIORIDADE, ANO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 22/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN BENI VERAS,
DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL PELO PROJETO, ESTANDO EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 04/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BENI VERAS.
- 02/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 05/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1550 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 05/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 05/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CI, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS,
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 05 12 PAG 27048 A 27051.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12