Projeto de Lei do Senado n° 273, de 1995 (Complementar)

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS PLANOS, DIRETRIZES, ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 273/1995
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
28/09/1995
Descrição/Ementa
ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS PLANOS, DIRETRIZES, ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITO FINANCEIRO, ELABORAÇÃO, CONTROLE, PLANO, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, BALANÇO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO FINANCEIRO, VIGENCIA, PRAZO, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, GESTÃO, FINANÇAS, PATRIMONIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, FUNDOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, NORMAS, PLANEJAMENTO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, SISTEMA DE PLANEJAMENTO. FIXAÇÃO, NORMAS, PROPOSTA, ORÇAMENTO, ANO, ORIENTAÇÃO, LEI, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PROPOSTA, ORÇAMENTO, CONTEUDO, ELEBORAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, RECEITA, DESPESA, SUBVENÇÃO, AUXILIO, EXERCICIO FINANCEIRO, CREDITO ADICIONAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, PROGRAMAÇÃO, FUNDOS, CONTROLE INTERNO, CONTROLE EXTERNO. FIXAÇÃO, NORMAS, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO, REGISTRO, FINANÇAS, REGISTRO, PATRIMONIO, INDUSTRIA, BALANÇO, BALANÇO ORÇAMENTARIO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DISPOSIÇÕES FINAIS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
08/09/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA E CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00021 1996, PLS 00025 1996 E PLS 00071 1996.
30/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
30/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM OS PLS 021, 025 E 071/96,
COM OS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO.
29/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 04 PAG 7243.
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 220.
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 220, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
07/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 220, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
07/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 220, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00021, 00025 E
00071 1996.
DSF 08 04 PAG 6108.
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE ABRIL DE 1998.
03/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
02/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AVOCAÇÃO SEN JOSE SERRA.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
05/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, PARA REDISTRIBUIÇÃO (POR
JA NÃO SER MEMBRO DA COMISSÃO).
30/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA
(ANEXADO COPIA AO PROCESSADO).
02/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
28/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 29 09 PAG 17013.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26