Projeto de Lei do Senado n° 273, de 1997
- Autoria
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 273/1997
- Autor:
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Data:
- 09/12/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NASCENTE, RIO PARNAIBA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DENOMINAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO, MUNICIPIOS, BARREIRAS DO PIAUI, CORRENTE, SÃO GONÇALO, ESTADOS, (PI), ALTO PARNAIBA, (MA), FORMOSA DO RIO PRETO, (BA), MATEIROS, (TO), LIMITAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI. NORMAS, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NASCENTE, RIO PARNAIBA, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, GARANTIA, PROTEÇÃO, VIDA, SOLO, RECURSOS AMBIENTAIS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMPEDIMENTO, DESTRUIÇÃO, ATIVIDADE, MINERAÇÃO, AGROPECUARIA, EXCLARECIMENTO, COMUNIDADE. OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, (IBAMA), ABERTURA, CANAL, BARRAGEM, CURSO D'AGUA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, URBANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ESCAVAÇÃO, OBRA PUBLICA, ALTERAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NASCENTE, RIO PARNAIBA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONTROLE, CURSO D'AGUA, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, (IBAMA), DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CONVENIO, ENTIDADE PUBLICA, ENTIDADE PRIVADA, IMPUTAÇÃO, PENA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, DIREITOS, RECURSO JUDICIAL, (CONAMA).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 17/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
TERMOS DO ARTIGO 332 E 333 DO RISF.
- 04/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BELO PARGA.
- 05/02/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 02/02/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 10/12/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 10/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 10/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 12 PAG 27522 A 27524.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12