Projeto de Lei do Senado n° 274, de 1986

Autoria
Senador Américo de Souza (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 274/1986
Autor:
Senador Américo de Souza (/)
Data:
03/12/1986
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO. NORMAS, CONCLUSÃO, DISSOLUÇÃO, VINCULAÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL, MORTE, CONJUGE, NULIDADE, ANULAÇÃO, CASAMENTO, DIVORCIO. FIXAÇÃO, NORMAS, DIVORCIO, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO, CASAMENTO CIVIL, CASAMENTO RELIGIOSO. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, FILHO, FILHA, UTILIZAÇÃO, NOME, PENSÕES, ALIMENTOS, DIVORCIO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
03/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 12 PAG 4588.
03/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:16