Projeto de Lei do Senado n° 274, de 1995
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (S/Partido/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O REGISTRO NACIONAL DE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 274/1995
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (S/Partido/SP)
- Data:
- 28/09/1995
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O REGISTRO NACIONAL DE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, AMBITO NACIONAL, PROPRIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR. COMPETENCIA, EXCLUSIVIDADE, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA, DENOMINAÇÃO, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA, VEICULO AUTOMOTOR. FIXAÇÃO, NORMAS, TRANSMISSÃO, DOMINIO, VEICULO AUTOMOTOR, PREENCHIMENTO, FORMULARIO, NOTARIADO, PRAZO, VALIDADE, TRANSCRIÇÃO, REGISTRO, PROPRIEDADE, VEICULOS. FIXAÇÃO, NORMAS, LIVRO, REGISTRO GERAL, INDICADOR PESSOAL, INDICADOR DE VEICULO. NORMAS, CENTRAL DO OFICIO DO REGISTRO DE VEICULOS AUTOMOTORES, REPARAÇÃO, DANOS. FIXAÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, PAIS, CODIFICAÇÃO, DOMINIO, REPRODUÇÃO, PLACA.
- Observações:
- (REGULAMENTAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE VEICULOS JUNTO AO DETRAN).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 26/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA REEXAME,
ATENDENDO SUA SOLICITAÇÃO.
- 19/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA REEXAME
DA MATERIA.
- 14/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 09 PAG 17038.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26