Projeto de Lei do Senado n° 274, de 1995

Autoria
Senador Romeu Tuma (S/Partido/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O REGISTRO NACIONAL DE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 274/1995
Autor:
Senador Romeu Tuma (S/Partido/SP)
Data:
28/09/1995
Descrição/Ementa
INSTITUI O REGISTRO NACIONAL DE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, AMBITO NACIONAL, PROPRIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR. COMPETENCIA, EXCLUSIVIDADE, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA, DENOMINAÇÃO, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA, VEICULO AUTOMOTOR. FIXAÇÃO, NORMAS, TRANSMISSÃO, DOMINIO, VEICULO AUTOMOTOR, PREENCHIMENTO, FORMULARIO, NOTARIADO, PRAZO, VALIDADE, TRANSCRIÇÃO, REGISTRO, PROPRIEDADE, VEICULOS. FIXAÇÃO, NORMAS, LIVRO, REGISTRO GERAL, INDICADOR PESSOAL, INDICADOR DE VEICULO. NORMAS, CENTRAL DO OFICIO DO REGISTRO DE VEICULOS AUTOMOTORES, REPARAÇÃO, DANOS. FIXAÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, PAIS, CODIFICAÇÃO, DOMINIO, REPRODUÇÃO, PLACA.
Observações:
(REGULAMENTAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE VEICULOS JUNTO AO DETRAN).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
26/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
08/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA REEXAME,
ATENDENDO SUA SOLICITAÇÃO.
19/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA REEXAME
DA MATERIA.
14/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 09 PAG 17038.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26