Projeto de Lei do Senado n° 274, de 1996


Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 274/1996
Autor:
Senador José Alves (PFL/SE) e outros.
Data:
19/12/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/12/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXERCICIO, ATIVIDADE, COMPETENCIA, EXCLUSIVIDADE, UNIÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL, (CVRD), ORGÃOS, RESSEGURO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, DETENÇÃO, ENTIDADE, INCIDENCIA, RESTRIÇÃO, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
22/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE EDUARDO DUTRA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
28/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
28/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 20 12 PAG 21123.
19/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 13 (TREZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
19/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:24