Projeto de Lei do Senado n° 276, de 1975

Autoria
Senador Osires Teixeira (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE JOGO EM ESTANCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/06/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 276/1975
Autor:
Senador Osires Teixeira (/)
Data:
03/12/1975
Descrição/Ementa
DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE JOGO EM ESTANCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, JOGO DE AZAR, PROVINCIA. REGULAMENTAÇÃO, CONCORRENCIA, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, PROVINCIA. NORMAS, INCIDENCIA, APLICAÇÃO, TRIBUTOS, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0091/74).
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE REJEIÇÃO PLS/0091/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1976).
15/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 06 PAG 3797.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO
PLS/0091/74.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
26/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 371 - CCJ.
DCN2 27 05 PAG 2945.
12/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE VOTANDO COM RESTRIÇÕES
O SEN NELSON CARNEIRO.
16/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
15/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 03 PAG 0337.
15/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 23).
10/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 23).
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 23, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0091/74.
DCN2 11 03 PAG 0183.
03/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 04 12 PAG 8020.
03/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33