Projeto de Lei do Senado n° 276, de 1991
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FOTOGRAFIA DO PORTADOR NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, TITULO DE ELEITOR E CARTEIRA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/05/1992 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 276/1991
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 09/08/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FOTOGRAFIA DO PORTADOR NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, TITULO DE ELEITOR E CARTEIRA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, FOTOGRAFIA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, TITULO DE ELEITOR, CARTEIRA DE SAUDE, DOCUMENTO, DOCUMENTAÇÃO.
- 22/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 05 PAG 3842.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 07 1992).
- 22/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 15/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 013, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINC0) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 16 05 PAG 3543.
- 15/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 137 - CCJ.
DCN2 16 05 PAG 3524.
- 13/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MAGNO BACELAR, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA POR
INOPORTUNO.
- 20/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 20/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 08 PAG 4623.
- 09/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33