Projeto de Lei do Senado n° 277, de 1986
- Autoria
- Senador Cid Sampaio (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI UM NOVO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 277/1986
- Autor:
- Senador Cid Sampaio (/)
- Data:
- 04/12/1986
- Descrição/Ementa
- INSTITUI UM NOVO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CODIGO TRIBUTARIO BRASILEIRO. FIXAÇÃO, NORMAS, NORMAS GERAIS, DIREITO TRIBUTARIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, IMPOSTOS, (IPI), (ICM). NORMAS, COMPETENCIA TRIBUTARIA, COMPETENCIA LEGISLATIVA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGANICA, (DF), MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS. NORMAS, EXTINÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO, TRANSAÇÃO, REMISSÃO, PRESCRIÇÃO, DECADENCIA, CONVERSÃO, DEPOSITO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DECISÃO, ADMINISTRATIVA, DECISÃO JUDICIAL, PAGAMENTO INDEVIDO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO, DA LIDERANÇA DO
PMDB, DA SEGUINTE INDICAÇÃO DOS NOMES QUE DEVERÃO
RECOMPOR A COMISSÃO ESPECIAL - TITULARES: SEN ALBANO
FRANCO, RAIMUNDO LIRA, ALFREDO CAMPOS, ALUIZIO BEZERRA E
GERSON CAMATA; SUPLENTES: SEN RUY BACELAR, SEVERO GOMES E
ALMIR GABRIEL.
DCN2 02 06 PAG 2488.
- 01/03/1989
- SF-CMESP - Comissão Mista Especial
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JOSE AGRIPINO E EDISON LOBÃO, COMO
TITULARES, E SEN ODACIR SOARES, COMO SUPLENTE.
- 05/12/1987
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- DEVOLVIDO A COMISSÃO NOS TERMOS DO ART 95 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 06/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO ATE 05 DE JUNHO, NOS TERMOS DO RQ. 029,
DO SEN JAMIL HADDAD.
DCN2 07 04 PAG 0379.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 05/12/1986
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATORES PARCIAIS - SEN AFFONSO CAMARGO: LIVRO PRIMEIRO,
TITULOS I E II; SEN ODACIR SOARES: LIVRO PRIMEIRO,
TITULOS III E IV; SEN JAMIL HADDAD: LIVRO PRIMEIRO,
TITULO VI; SEN ALFREDO CAMPOS: LIVRO SEGUNDO, TITULOS I
E II; SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO: LIVRO SEGUNDO,
TITULOS III E IV.
- 05/12/1986
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR-GERAL SEN NIVALDO MACHADO.
- 05/12/1986
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JUTAHY
MAGALHÃES E VICE-PRESIDENTE SEN HELVIDIO NUNES.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A CESP.
DCN2 05 12 PAG 4717.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 DESIGNAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL: PMDB - TITULARES: SEN
JUTAHY MAGALHÃES, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AFONSO
CAMARGO E ALFREDO CAMPOS; SUPLENTES: SEN FABIO LUCENA E
ALBANO FRANCO; PFL - TITULARES: SEN ODACIR SOARES, IVAN
BONATO E NIVALDO MACHADO; SUPLENTES: SEN JOÃO LOBO E JOSE
URBANO; PDS - TITULARES: SEN JORGE KALUME E HELVIDIO
NUNES; SUPLENTES: SEN CESAR CALS E AFONSO SANCHO;
PL - TITULAR: SEN ITAMAR FRANCO; PDS - TITULAR: SEN JAMIL
HADDAD; PTB - SUPLENTE: SEN CARLOS ALBERTO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:16