Projeto de Lei do Senado n° 278, de 1986
- Autoria
- Senador Jorge Kalume (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, TRANSFERENCIA PARA A RESERVA REMUNERADA OU REFORMA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 278/1986
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 05/12/1986
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, TRANSFERENCIA PARA A RESERVA REMUNERADA OU REFORMA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR.
- 05/12/1987
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 05/12/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 12 PAG 4887.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:16