Projeto de Lei do Senado n° 278, de 1989
- Autoria
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/12/1989 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 278/1989
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 15/09/1989
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PUBLICO, EQUIVALENCIA, SALARIO BASE, ADICIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO, FUNÇÃO GRATIFICADA. DIREITOS, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, FUNCIONARIOS, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI NOVA, CONSTITUIC?A?O FEDERAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 14/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 1955 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 12 PAG 8069.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 730.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 730).
- 12/12/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 730).
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 730, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DA
MATERIA.
DCN2 13 12 PAG 7905.
- 25/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 25/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 09 PAG 4798.
- 15/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:37