Projeto de Lei do Senado n° 278, de 1997

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FACULTA ATRIBUIR A OUTROS CONSELHOS LIGADOS A EDUCAÇÃO AS COMPETENCIAS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 278/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
09/12/1997
Descrição/Ementa
FACULTA ATRIBUIR A OUTROS CONSELHOS LIGADOS A EDUCAÇÃO AS COMPETENCIAS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FACULTATIVIDADE, ATRIBUIÇÃO, CONSELHO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. FACULTATIVIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO MUNICIPAL, COMPETENCIA, CONSELHO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
10/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA, COM
MINUTA DE PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
08/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
23/04/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN ARTUR DA TAVOLA, PARA A
DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO.
27/03/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
03/03/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/12/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
09/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS, CABENDO A CCJ A DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 10 12 PAG 27527 E 27528.
09/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12