Projeto de Lei do Senado n° 279, de 1989

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 32 E 34 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CODIGO DE MENORES, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO NA CONFORMIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU CAPITULO VII, ARTIGOS 226, PARAGRAFO TERCEIRO, E 227 CAPUT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/04/1990 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-11-21 às 16:45
Identificação:
Texto inicial - PLS 279/1989
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
18/09/1989
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 32 E 34 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CODIGO DE MENORES, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO NA CONFORMIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU CAPITULO VII, ARTIGOS 226, PARAGRAFO TERCEIRO, E 227 CAPUT.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, REQUISIÇÃO, ADOÇÃO, PRAZO, UNIÃO, CASAL, LIMITE DE IDADE, COMCUBINA, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
25/04/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 04 PAG 1487.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 07 1990).
25/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO O PROJETO PELA PRESIDENCIA, TENDO
EM VISTA A APROVAÇÃO DO PLS 00193 1989.
25/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO RQ. 078, DO SEN JAMIL
HADDAD, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN NELSON CARNEIRO,
CID SABOIA DE CARVALHO, LEITE CHAVES E MAURO BENEVIDES.
25/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (SETIMA
SESSÃO).
24/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN MAURO BENEVIDES, MARIO MAIA, ANTONIO LUIZ
MAYA, LEITE CHAVES, CARLOS ALBERTO, JOSE FOGAÇA E CID
SABOIA DE CARVALHO.
DCN2 25 04 PAG 1458.
24/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (SEXTA
SESSÃO).
23/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN NELSON CARNEIRO E O SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
DCN2 20 04 PAG 1437.
23/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(QUINTA SESSÃO).
20/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
20/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (QUARTA
SESSÃO).
19/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
19/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TERCEIRA SESSÃO).
16/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
16/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(SEGUNDA SESSÃO).
06/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PARA SANAR FALHA DE INSTRUÇÃO.
DCN2 07 04 PAG 1234.
06/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN RONAN TITO E JAMIL HADDAD.
DCN2 05 04 PAG 1178.
04/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PRIMEIRA SESSÃO).
22/03/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 048, DA COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 22 03 PAG 0880.
13/03/1990
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
PARECERES DOS RELATORES PARCIAIS: LIVRO I - PARTE GERAL:
FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 3, 5, 7 A 10; FAVORAVEL EM PARTE
A EMENDA 1; REJEITADA A EMENDA 6; PREJUDICADA A EMENDA 4,
RELATOR SEN WILSON MARTINS; LIVRO II - PARTE ESPECIAL:
FAVORAVEL AS EMENDAS 12 A 14, 16, 17, 20 A 22, 25 A 35;
FAVORAVEL EM PARTE AS EMENDAS 11, 15, 18 E 19;
PREJUDICADA A EMENDA 23 E REJEITADA A EMENDA 24, RELATOR
SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
02/03/1990
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - SEN FRANCISCO ROLLEMBERG: 01,
05, 11 E 19; SEN WILSON MARTINS: 02 A 04, 06 A 10, 12 A
18, 20 A 35.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA
OFERECIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DO DIA 11 DE DEZEMBRO,
CONFORME RQ. 666, DO SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 07 12 PAG 7599.
21/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA
OFERECIMENTO DE EMENDAS, CONFORME RQ. 606, DO SEN NABOR
JUNIOR, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DE COMISSÃO
TEMPORARIA.
DCN2 22 11 PAG 7019.
11/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO POR MAIS 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO RQ. 536, DO SEN ANTONIO LUIZ
MAYA.
DCN2 12 10 PAG 5715.
27/09/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
ABERTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE 22 DE
SETEMBRO A 11 DE OUTUBRO DE 1989.
26/09/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
DESIGNAÇÃO RELATORES PARCIAIS: SEN WILSON MARTINS, DA
PARTE LIVRO I - GERAL; SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA, DA
PARTE LIVRO II - ESPECIAL.
20/09/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
RELATOR GERAL SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
20/09/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NABOR
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
18/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 19 09 PAG 4899.
18/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:37