Projeto de Lei do Senado n° 279, de 1997

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 279/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
09/12/1997
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. NORMAS, FORMAÇÃO, DOCENTE, ATUAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, NIVEL SUPERIOR, CURSO, LICENCIATURA, GRADUAÇÃO, UNIVERSIDADE, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, LEI, ADMISSÃO, FORMAÇÃO, EXERCICIO, MAGISTERIO, EDUCAÇÃO, INFANCIA, ENSINO FUNDAMENTAL, OFERECIMENTO, NIVEL MEDIO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
06/07/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN LAURO CAMPOS, COM MINUTA DE
PARECER DEVIDAMENTE ASSINADO, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
26/03/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
03/03/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/12/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
09/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 12 PAG 27528.
09/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12