Projeto de Lei do Senado n° 281, de 1989

Autoria
Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINARIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 281/1989
Autor:
Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
Data:
18/09/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINARIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
14/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO BENEVIDES.
01/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO ALVES.
25/10/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MATA MACHADO.
23/11/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/09/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
18/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINARTIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 19 09 PAG 4900.
18/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38