Projeto de Lei do Senado n° 281, de 1997 (Complementar)
- Autoria
- Senador Coutinho Jorge (PSDB/PA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 281/1997
- Autor:
- Senador Coutinho Jorge (PSDB/PA)
- Data:
- 09/12/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, COEFICIENTE, (FPM), PRAZO, PUBLICAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, ANO, MANUTENÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIOS. COMPETENCIA, (TCU), FIXAÇÃO, COEFICIENTE, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 12/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN PEDRO SIMON, COM MINUTA DE
RELATORIO PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
- 04/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 10/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 10/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 10 12 PAG 27529 E 27530.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12