Projeto de Lei do Senado n° 282, de 1989

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O ART 227, PARAGRAFO SEXTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ITENS PRIMEIRO DO ARTIGO 52 E SETIMO DO ARTIGO 54 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/10/1989 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 282/1989
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
19/09/1989
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O ART 227, PARAGRAFO SEXTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ITENS PRIMEIRO DO ARTIGO 52 E SETIMO DO ARTIGO 54 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, DECLARAÇÃO, NASCIMENTO, DESIGNAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, FILIAÇÃO, PROFISSÃO, IDADE, PAES.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
24/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
1934 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 10 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1934 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 561, DE RETIRADA DA MATERIA.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1934 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 561,
DE RETIRADA DA MATERIA).
20/10/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETRIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE RETIRADA.
DCN2 20 10 PAG 6074.
04/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
28/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 09 PAG 4943.
19/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38