Projeto de Lei do Senado n° 283, de 1997

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, A SER ADMINISTRADO PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-03 às 01:15
Identificação:
Texto inicial - PLS 283/1997
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
10/12/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, A SER ADMINISTRADO PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, (BNDES), OBJETIVO, APOIO, AUXILIO FINANCEIRO, CREDITOS, MICROEMPRESA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, OBTENÇÃO, VENDA, ATIVO, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI. FIXAÇÃO, NORMAS, (BNDES), CUMPRIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LEVY DIAS.
05/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
10/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 11 12 PAG 27656 E 27657.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
10/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13