Projeto de Lei do Senado n° 284, de 1991

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DO PIS-PASEP PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-13 às 03:09
Identificação:
Texto inicial - PLS 284/1991
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
14/08/1991
Descrição/Ementa
AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DO PIS-PASEP PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, LEVANTAMENTO, RECURSOS, (PIS-PASEP), AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
06/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RONALDO ARAGÃO SEM VOTO EM SEPARADO.
18/11/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN RONALDO ARAGÃO.
25/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
14/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1840 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 08 PAG 4893.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:34