Projeto de Lei do Senado n° 284, de 1995

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O USO DAS EMBARCAÇÕES DO TIPO MOTO-AQUATICA EM FAIXAS LITORANEAS DE PRAIAS, RIOS, LAGOS, LAGOAS E RESERVATORIOS DE REPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 284/1995
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
17/10/1995
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O USO DAS EMBARCAÇÕES DO TIPO MOTO-AQUATICA EM FAIXAS LITORANEAS DE PRAIAS, RIOS, LAGOS, LAGOAS E RESERVATORIOS DE REPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EMBARCAÇÃO, FAIXA, LITORAL, PRAIA, RIO, LAGO, LAGOA, RESERVATORIO, EMPRESA. FIXAÇÃO, NORMAS, NAVEGABILIDADE, NAVEGAÇÃO, LITORAL, MARGEM, LIMITAÇÃO, QUEBRA MAR, PROIBIÇÃO, NAVEGAÇÃO, NOITE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, EMBARCAÇÃO, MOTOCICLETA, TRANSPORTE AQUATICO, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, ENTIDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, NORMAS, ADVERTENCIA, MULTA, APREENSÃO, EMBARCAÇÃO, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, ALVARA, LICENCIAMENTO. IMPUTAÇÃO, PENA, PERIGO, VIDA, SAUDE, TERCEIROS. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI, (DPC), (CP), AGENCIA, DELEGACIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
28/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA.
05/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 18 10 PAG 1045.
17/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:28