Projeto de Lei do Senado n° 284, de 1995
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O USO DAS EMBARCAÇÕES DO TIPO MOTO-AQUATICA EM FAIXAS LITORANEAS DE PRAIAS, RIOS, LAGOS, LAGOAS E RESERVATORIOS DE REPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 284/1995
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 17/10/1995
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O USO DAS EMBARCAÇÕES DO TIPO MOTO-AQUATICA EM FAIXAS LITORANEAS DE PRAIAS, RIOS, LAGOS, LAGOAS E RESERVATORIOS DE REPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EMBARCAÇÃO, FAIXA, LITORAL, PRAIA, RIO, LAGO, LAGOA, RESERVATORIO, EMPRESA. FIXAÇÃO, NORMAS, NAVEGABILIDADE, NAVEGAÇÃO, LITORAL, MARGEM, LIMITAÇÃO, QUEBRA MAR, PROIBIÇÃO, NAVEGAÇÃO, NOITE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, EMBARCAÇÃO, MOTOCICLETA, TRANSPORTE AQUATICO, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, ENTIDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, NORMAS, ADVERTENCIA, MULTA, APREENSÃO, EMBARCAÇÃO, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, ALVARA, LICENCIAMENTO. IMPUTAÇÃO, PENA, PERIGO, VIDA, SAUDE, TERCEIROS. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI, (DPC), (CP), AGENCIA, DELEGACIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 28/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA.
- 05/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 18 10 PAG 1045.
- 17/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:28