Projeto de Lei do Senado n° 285, de 1978

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A DESTINAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA, EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 285/1978
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
22/09/1978
Descrição/Ementa
ALTERA A DESTINAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA, EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/09/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, TAXA JUDICIARIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO SEDE, (OAB), (DF).
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
20/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES, COM VOTO EM
SEPARADO.
26/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVE.
22/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 05 PAG 1945.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADO.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 164).
21/05/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 164).
21/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 164, DO SEN FRANCO MONTORO
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0075/80.
DCN2 22 05 PAG 1840.
07/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
30/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
29/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 05 PAG 2167.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 DO SEN FRANCO MONTORO.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
02/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 119, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 29 05.
DCN2 03 05 PAG 1352.
02/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO.
02/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEIÇÃO RQ. 118, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 30 05.
02/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
23/04/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 087 - CCJ.
DCN2 24 04 PAG 1074.
18/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
27/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
26/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ
DCN2 27 03 PAG 0426.
26/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 045).
19/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 045).
19/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 045, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 20 03 PAG 0298.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
26/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
22/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 23 09 PAG 4734.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26