Projeto de Lei do Senado n° 286, de 1979

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA APOSENTADORIA COM SALARIO INTEGRAL A MULHER SEGURADA DO INPS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 286/1979
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
28/09/1979
Descrição/Ementa
ASSEGURA APOSENTADORIA COM SALARIO INTEGRAL A MULHER SEGURADA DO INPS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, DIREITOS, MULHER, APOSENTADORIA, (INPS).
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
31/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECER 689 - CCJ.
DCN2 01 09 PAG 3189.
18/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO O SEN MENDES CANALE.
13/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
08/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN CUNHA LIMA.
21/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN CUNHA LIMA.
02/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
28/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 29 09 PAG 4841.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55