Projeto de Lei do Senado n° 287, de 1997

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 287/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
10/12/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RESPONSABILIDADE, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, RECURSOS, GARANTIA, ATENDIMENTO, ALUNO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, ENSINO FUNDAMENTAL, VALOR, OFERECIMENTO, ENERGIA, PROTEINA. NORMAS, REPASSE, RECURSOS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DISPOSITIVOS, LEI, DESCENTRALIZAÇÃO, MERENDA ESCOLAR.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
08/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
13/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PERANTE A PRIMEIRA
COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 11 12 PAG 27707 A 27709.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 16 12 PAG 28910.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13