Projeto de Lei do Senado n° 288, de 1976
- Autoria
- Senador Otair Becker (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/11/1978 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 288/1976
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 23/11/1976
- Descrição/Ementa
- REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, REQUISITOS, SEGURADO, (INPS), REQUERIMENTO, RETIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO.
- 22/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1979).
- 22/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 11 PAG 5854.
- 22/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, PREJUDICADAS EMENDAS.
- 22/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 21/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 15/05/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 250 - CCJ, 251 - CLS E 252 - CF.
DCN2 16 05 PAG 2172.
- 20/04/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN CUNHA LIMA.
- 01/12/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN RUY SANTOS.
- 01/12/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN CUNHA LIMA, FAVORAVEL.
- 26/10/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 20/10/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN RUY
SANTOS E DOMICIO GONDIM.
- 02/06/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 01/06/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO COM EMENDAS 1 E
2 - CCJ, VOTANDO COM RESTRIÇÕES OS SEN HELVIDIO
NUNES E WILSON GONÇALVES.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITALIVIO COELHO.
- 24/11/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 23/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 24 11 PAG 7624.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42