Projeto de Lei do Senado n° 288, de 1977

Autoria
Senador Otto Lehmann (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
VEDA AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS ALTERAR, SEM PREVIAS COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO, AS NORMAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 288/1977
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
22/11/1977
Descrição/Ementa
VEDA AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS ALTERAR, SEM PREVIAS COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO, AS NORMAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
PROIBIÇÃO, BANCOS, ALTERAÇÃO, NORMAS, ATENDIMENTO, AUSENCIA, COMUNICAÇÃO, PUBLICO. FIXAÇÃO, PRAZO, BANCOS, COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, NORMAS, ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, ATENDIMENTO, PUBLICO.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
09/08/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
02/08/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN HELVIDIO NUNES.
02/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
22/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 23 11 PAG 6900.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05