Projeto de Lei do Senado n° 288, de 1997

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE ADVERTENCIA NAS EMBALAGENS DE BATERIAS E PILHAS ELETROQUIMICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 288/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
10/12/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ADVERTENCIA NAS EMBALAGENS DE BATERIAS E PILHAS ELETROQUIMICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ADVERTENCIA, EMBALAGEM, BATERIA, ELETROQUIMICA. NORMAS, ADVERTENCIA, ROTULO, EMBALAGEM, BATERIA, ELETROQUIMICA, APARELHAMENTO, TELEFONE CELULAR, AUTOMOVEL, COMERCIALIZAÇÃO, PAIS, ORIENTAÇÃO, PUBLICIDADE, PRODUTO, PAIS, ORIENTAÇÃO, PUBLICIDADE, PRODUTO, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTO, CONSUMIDOR, PERIGO, CONTEUDO, CUIDADO, MANUSEIO, DEVOLUÇÃO, REVENDEDOR, FABRICANTE. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, LEI, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DISPOSITIVOS, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SANÇÃO, ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, VEICULO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, PRODUTO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, VEICULAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ADVERTENCIA, APREENSÃO, MULTA, GRADUAÇÃO, HIPOTESE, REINCIDENCIA, CUMULATIVIDADE, ESPECIFICAÇÃO, INFRATOR.
Observações:
(OBRIGA OS ROTULOS DAS EMBALAGENS DE PILHAS ELETROQUIMICAS, BATERIAS DE APARELHOS TELEFONICOS CELULARES E BATERIAS AUTOMOTIVAS, TRAZEREM DE FORMA LEGIVEL E VISIVEL, A ADVERTENCIA: 'ESTE PRODUTO CONTEM SUBSTANCIAS TOXICAS. APOS O SEU USO, DEVERA SER DEVOLVIDO AO FABRICANTE OU VENDEDOR PARA FINS DE RECICLAGEM, REPROCESSAMENTO OU CORRETA ARMAZENAGEM).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
14/01/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
18/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR, NOS TERMOS DO
ART. 89, PARAG. 2º DO RISF.
02/02/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
11/12/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 11 12 PAG 27709 A 27711.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 16 12 PAG 28910.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13