Projeto de Lei do Senado n° 289, de 1995
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 289/1995
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 25/10/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, MULTA, HIPOTESE, FALSA IDENTIDADE, CONTRATO DE CAMBIO, ABERTURA, CONTA BANCARIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RESPONSABILIDADE PENAL, CONTROLADOR, DIRETOR, GERENTE, ESTRUTURA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 25/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 03/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 27/10/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 27/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 25/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ, CABENDO A ESTA ULTIMA A
COMPETENCIA TERMINATIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.
49, 'A', DO RISF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A CAE,
APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 26 10 PAG 1605.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 31 10 PAG 2183.
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29