Projeto de Lei do Senado n° 292, de 1980

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA A JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS AOS EMPREGADOS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE CAIXA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-20 às 11:09
Identificação:
Texto inicial - PLS 292/1980
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
16/10/1980
Descrição/Ementa
ASSEGURA A JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS AOS EMPREGADOS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE CAIXA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, BANCOS, BANCARIO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
18/11/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALOIZIO CHAVES.
12/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE, ASSINANDO SEM
VOTO O SEN FRANCO MONTORO.
08/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
31/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
16/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 17 10 PAG 5780.
16/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23