Projeto de Lei do Senado n° 292, de 1997
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMAS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 292/1997
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 11/12/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMAS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIOS, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, AÇÕES. CRITERIOS, IMPLEMENTAÇÃO, MUNICIPIOS, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, REFERENCIA, BENEFICIOS, FAMILIA, EQUAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO, DISPONIBILIDADE, RECURSOS, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA.
- Observações:
- (CONCEDE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS QUE ADOTEM PROGRAMAS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS).
- 10/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido ao Arquivo
- 09/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Retorna ao Arquivo.
- 21/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 21/10/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria-Geral da Mesa.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 17/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN BELLO PARGA E GERSON CAMATA
PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN NEY SUASSUNA
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO
PROJETO NOS TERMOS DAS EMENDAS DE RELATOR QUE APRESENTA.
A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER INCLUINDA,
EM PAUTA. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY SUASSUNA.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 05/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 12/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1600 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 12/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 11/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 12 12 PAG 27940 A 27942.
- 11/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 11/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13