Projeto de Lei do Senado n° 293, de 1977
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AMPLIA O CONCEITO DE TRABALHADOR RURAL, PARA EFEITOS PREVIDENCIARIOS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/08/1985 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 293/1977
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/11/1977
- Descrição/Ementa
- AMPLIA O CONCEITO DE TRABALHADOR RURAL, PARA EFEITOS PREVIDENCIARIOS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. AMPLIAÇÃO, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL.
- 20/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 08 PAG 2766.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 553 - CCJ, 554 - CLS, 555 - CA E
556 - CF.
DCN2 03 10 PAG 3506.
- 27/09/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, CONTRARIO, COM VOTO DO SEN
PEDRO SIMON.
- 26/03/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 22/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 23 11 PAG 5478.
- 22/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
- 22/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG
PRIMEIRO DO ART 368 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 26/08/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 10/11/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
- 05/08/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 18/06/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 24/09/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 20/09/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/05/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 16/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA), VENCIDO SEN
HELVIDIO NUNES.
- 19/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
- 02/03/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 25/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CA E CF.
DCN2 26 11 PAG 7099.
- 25/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06