Projeto de Lei do Senado n° 293, de 1980

Autoria
Senador Amaral Furlan (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, TRANSFORMANDO DE CONTRAVENÇÃO EM CRIME O EXERCICIO ILEGAL DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-25 às 09:00
Identificação:
Texto inicial - PLS 293/1980
Autor:
Senador Amaral Furlan (/)
Data:
16/10/1980
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, TRANSFORMANDO DE CONTRAVENÇÃO EM CRIME O EXERCICIO ILEGAL DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CRIME, ILEGALIDADE, EXERCICIO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
20/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
31/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
16/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 10 PAG 5780.
16/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23