Projeto de Lei do Senado n° 293, de 1983
Autoria: Senador Odacir Soares (/RO)
Ementa: ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES OU EMPREGADOS DE ENTIDADES ESTATAIS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 293/1983
- Autor:
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Data:
- 16/11/1983
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES OU EMPREGADOS DE ENTIDADES ESTATAIS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRITERIOS, LIMITE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EMPREGADO, ENTIDADE, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, (DF), TERRITORIOS, PAGAMENTO, SALARIO, GRATIFICAÇÃO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 23/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 16/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC, DF E CF.
DCN2 17 11 PAG 5344.
- 16/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57