Projeto de Lei do Senado n° 293, de 1983

Autoria
Senador Odacir Soares (/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES OU EMPREGADOS DE ENTIDADES ESTATAIS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 293/1983
Autor:
Senador Odacir Soares (/RO)
Data:
16/11/1983
Descrição/Ementa
ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES OU EMPREGADOS DE ENTIDADES ESTATAIS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRITERIOS, LIMITE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EMPREGADO, ENTIDADE, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, (DF), TERRITORIOS, PAGAMENTO, SALARIO, GRATIFICAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
23/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
16/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC, DF E CF.
DCN2 17 11 PAG 5344.
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57