Projeto de Lei do Senado n° 294, de 1976

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL DO TRANSPORTE AEREO, CRIA A VIAÇÃO AEREA BRASILEIRA S/A - VABRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/03/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 294/1976
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
24/11/1976
Descrição/Ementa
INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL DO TRANSPORTE AEREO, CRIA A VIAÇÃO AEREA BRASILEIRA S/A - VABRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, MONOPOLIO, TRANSPORTE AEREO, BRASIL. NORMAS, COMPOSIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, PATRIMONIO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO. NORMAS, COMPETENCIA, GRUPO EXECUTIVO, INDENIZAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
14/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 04 1978).
14/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 03 PAG 0346.
14/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
14/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
11/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 910 - CCJ.
DCN2 12 11 PAG 6590.
09/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
24/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 25 11 PAG 7650.
RETIFICAÇÃO DCN2 06 12 PAG 8336.
24/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42