Projeto de Lei do Senado n° 294, de 1979

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O ARTIGO 40 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/12/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 294/1979
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/)
Data:
03/10/1979
Descrição/Ementa
REVOGA O ARTIGO 40 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, PROIBIÇÃO, REORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, ASSOCIAÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, LEGISLAÇÃO.
04/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1980).
04/12/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 12 PAG 6759.
04/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
23/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1123 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6313.
21/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO MERITO.
04/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
03/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 10 PAG 4937.
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56