Projeto de Lei do Senado n° 295, de 1976


Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA POR MOTORISTAS DE CAMINHÕES E TAXIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/05/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 295/1976
Autor:
Senador Agenor Maria (/)
Data:
24/11/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA POR MOTORISTAS DE CAMINHÕES E TAXIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, MOTORISTA, CAMINHÃO, TAXI. NORMAS, DEFINIÇÃO, ARMA, FOGO. NORMAS, SUSPENSÃO, CONCESSÃO, PORTE DE ARMA, MOTORISTA, TAXI, CAMINHÃO.
31/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 06 1977).
31/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 06 PAG 2321.
31/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
31/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN AGENOR MARIA.
31/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
30/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
29/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 119 - CCJ.
DCN2 30 04 PAG 1212.
27/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE, VOTANDO COM
RESTRIÇÕES SEN ACCIOLY FILHO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
24/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 25 11 PAG 7653.
24/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42