Projeto de Lei do Senado n° 296, de 1981

Autoria
Senador Valdon Varjão (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A VENDA OU ANUNCIO DE VENDA DE TECIDOS OU ORGÃOS DO CORPO HUMANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 296/1981
Autor:
Senador Valdon Varjão (/)
Data:
08/10/1981
Descrição/Ementa
PROIBE A VENDA OU ANUNCIO DE VENDA DE TECIDOS OU ORGÃOS DO CORPO HUMANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
PROIBIÇÃO, VENDA ANUNCIO, ORGÃO, CORPO HUMANO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
19/10/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
08/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CS.
09 10 PAG 5266.
08/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52