Projeto de Lei do Senado n° 296, de 1983

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE ABATIMENTOS, DA RENDA BRUTA, DE DESPESAS COM EMPREGADOS DOMESTICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 296/1983
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
21/11/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ABATIMENTOS, DA RENDA BRUTA, DE DESPESAS COM EMPREGADOS DOMESTICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRITERIOS, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, EMPREGADO DOMESTICO. HIPOTESE, ABATIMENTO, IMPORTANCIA, PAGAMENTO, SALARIO, EMPREGADO DOMESTICO, DEMONSTRAÇÃO, ASSINATURA, CARTEIRA PROFISSIONAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1989).
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 APROVAÇÃO RQ. 647, DO SEN ALFREDO CAMPOS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 (DEZ) DIAS.
DCN2 06 12 PAG 4924.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 018 - CCJ, 019 - CLS E 020 - CF.
DCN2 05 03 PAG 0058.
28/11/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN CID SAMPAIO, CONTRARIO AO PROJETO, COM VOTO
CONTRARIO DO SEN HELVIDIO NUNES.
18/09/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CID SAMPAIO.
12/09/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL, ASSINANDO SEM VOTO
O SEN JUTAHY MAGALHÃES.
27/08/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, DE BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE ABSTENDO-SE DE VOTAR O SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DUARTE.
23/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
21/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 22 11 PAG 5443.
21/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58