Projeto de Lei do Senado n° 297, de 1978
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO NONO, DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 297/1978
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 04/10/1978
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO NONO, DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO. FIXAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, SALARIO CONTRIBUIÇÃO, RECUPERAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 20/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 28/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO QUANTO AO MERITO, VENCIDO O SEN
LEITE CHAVES.
- 25/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 20/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 11 PAG 6929.
- 20/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 574, DO
MPAS, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 07/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 594 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MPAS.
- 29/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO MPAS.
- 12/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 11/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 03 PAG 0239.
- 11/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 563)
- 26/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 563).
- 26/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 563, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 27 11 PAG 6352.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 10/10/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 04/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 05 10 PAG 4988.
- 04/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27