Projeto de Lei do Senado n° 297, de 1980
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS A UNIÃO, ETC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/05/1984 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 297/1980
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 17/10/1980
- Descrição/Ementa
- REVOGA O DECRETO-LEI 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS A UNIÃO, ETC.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, JUSTIÇA DO TRABALHO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO.
- 15/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 05 PAG 1229.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 1984).
- 15/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REG INT, POR HAVER RECEBIDO PARECER CONTRARIO,
QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 10/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 160 - CCJ, 161 - CLS E 162 - CSPC.
DCN2 11 05 PAG 1153.
- 09/05/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, CONTRARIO.
- 16/11/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 16/11/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 10/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, CONTRARIO.
- 19/09/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 24/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN GUILHERME PALLMEIRA, PELA
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
- 06/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 18/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 04 PAG 1126.
- 18/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 466).
- 04/04/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 466).
- 04/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ 466, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 04 PAG 0692.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 08/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
- 31/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 17/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 18 10 PAG 5821.
- 17/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23