Projeto de Lei do Senado n° 297, de 1989

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3738/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
22/11/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 297/1989
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
25/09/1989
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
NORMAS, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VECE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, PRAZO, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, (TSE), CALCULO, NUMERO, QUANTIDADE, DEPUTADOS, SISTEMA PROPORCIONAL. NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, TRANSFERENCIA, DESIGNAÇÃO, READAPTAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CELETISTA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, EXCEÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, ASCENSÃO FUNCIONAL, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR, TRIBUNAL DE CONTAS, PUBLICAÇÃO, ATO, (DO). CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PROGRAMA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, ESCOLHA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, MORTE, RENUNCIA, INDEFERIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, IDENTIFICAÇÃO, NOME, NOME, APELIDO, LEGENDA, CRIME ELEITORAL, ELABORAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, VOTO, ANALFABETO, DIREITOS, SERVIDOR, AFASTAMENTO, CANDIDATURA, CAMPANHA ELEITORAL, IMPEDIMENTO, DIPLOMAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, COMPROVAÇÃO, ABUSO DE PODER.
22/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA OF. 262, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 11 PAG 7260.
(PROCESSO ARQUIVAOD EM 17 12 1990).
27/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 596 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 09 PAG 5152.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 225 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
26/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 513, DE DESTAQUE.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 512, FICANDO REJEITADO O
INCISO DESTACADO.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 512, DO SEN MAURICIO CORREA, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DO INCISO IV, DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART
QUINTO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 513, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO
'READAPTOR', CONSTANTE DO ART QUINTO DO SUBSTITUTIVO.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, MAURICIO CORREA, CID SABOIA DE
CARVALHO E JUTAHY MAGALHÃES.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 510, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS LIDERES.
26/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
25/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 09 PAG 5103.
25/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:39