Projeto de Lei do Senado n° 298, de 1983
- Autoria
- Senador Albano Franco (/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 298/1983
- Autor:
- Senador Albano Franco (/SE)
- Data:
- 24/11/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL, (CNP), PETROLEO. OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, ESTADOS, PERCENTAGEM, INDENIZAÇÃO, EXTRAÇÃO, OLEO, GAS, PLATAFORMA CONTINENTAL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 04/08/1986
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA, TENDO EM VISTA
PARECER PRELIMINAR DA COMISSÃO DE MUNICIPIOS.
- 21/11/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, POR NOVA CONSULTA A CCJ.
- 16/09/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCELO MIRANDA.
- 26/08/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 21/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
CONVENIENTE E OPORTUNO.
- 17/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
- 14/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 24/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 25 11 PAG 5509.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58