Projeto de Lei do Senado n° 298, de 1991
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART. 462, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 5462, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/05/1992 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 298/1991
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 27/08/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. 462, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 5462, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). REQUISITOS, PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DESCONTO, SALARIO, EMPREGADO, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, HIPOTESE, ADIANTAMENTO.
- 18/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 05 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 07 1992).
- 18/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 11/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 010, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 12 05 PAG 3208.
- 11/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 122 - CAS.
DCN2 12 05 PAG 3192.
- 06/05/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, CONTRARIO.
- 02/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 03/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 08 PAG 5239.
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37