Projeto de Lei do Senado n° 299, de 1979
- Autoria
- Senador Amaral Furlan (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3053/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 240, DO CODIGO PENAL, QUE CUIDA DO CRIME DE ADULTERIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1982 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 299/1979
- Autor:
- Senador Amaral Furlan (/)
- Data:
- 05/10/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 240, DO CODIGO PENAL, QUE CUIDA DO CRIME DE ADULTERIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. NORMAS, REQUISITOS, PUNIÇÃO, CRIME, ADULTERIO.
- 23/11/1982
- SF-M - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).
DCN1 24 11 PAG 8884 COL 02.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
- 29/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 261 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 261 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 24 05 PAG 1978.
- 23/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 23/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 301 - CR.
DCN2 17 05 PAG 1725.
- 15/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 07/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 07/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 08 05 PAG 1435.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO, PREJUDICADO
PROJETO.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 23/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1122 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6312.
- 21/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
FAVORAVEL NO MERITO NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ
(SUBSTITUTIVA).
- 09/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO
- 05/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 10 PAG 5029.
- 05/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57